NOVIDADE NO SINDICALISMO, por Jacy Afonso

Jacy Afonso de Melo

Secretário de Organização Sindical

A eleição do companheiro João Felício para o cargo de Presidente da Confederação Sindical Internacional - CSI - representa um avanço da atuação da CUT no cenário internacional, que começou há mais de vinte anos. A história demonstrou que estávamos corretos ao tomar a decisão de não estabelecer uma filiação sindical internacional durante a fundação da CUT e nos primeiros anos de funcionamento. Isto nos permitiu acumular experiências e estabelecer relações bilaterais comdiferentes centrais de outros países.

Nos primeiros cinco anos de existência a CUT desenvolveu uma política internacional, calcada na busca de articulação com o sindicalismo da América Latina, tendo a campanha pelo Não Pagamento da Dívida Externa ao FMI como principal demanda. A CUT foi uma das principais formuladoras do Movimento que teve seu ápice com Conferencia contra a Dívida Externa em Campinas (em 1987). Nessa época era Secretário de Relações Internacionais da CUT o companheiro Jacó Bittar, que foi dirigente dos petroleiros e um dos fundadores da CUT.

Em 1988 assumiu a SRI o companheiro Osvaldo Bargas, que foi dirigente dos metalúrgicos do ABC. Tinha início a construção da estrutura da SRI, tendo como eixos centrais: a inserção no movimento internacional (através da filiação a CIOSL); o estabelecimento de relações entre os principais ramos (que se organizavam na CUT) e os Secretariados Profissionais Internacionais (as primeiras confederações a se filiarem internacionalmente foram a dos bancários e a dos metalúrgicos); a consolidação de um amplo programa de cooperação externa, envolvendo áreas como formação, saúde no trabalho, mulheres e relações trabalhistas (foi nesse período que foram criadas as Escolas de Formação do Cajamar, da 7 de outubro, o DESEP e o INST).

Foi um período rico em intercâmbios de ideias e experiências e pudemos acumular formulações políticas sobre os temas do trabalho, sistema de relações trabalhistas e novas tecnologias. Mais que isso, pudemos absorver muito do processo de construção do seu modelo de um sindicato democrático e autônomo, fruto das grandes mobilizações do pós guerra.

Em 1991, depois de um longo debate, o 4º CONCUT aprovou a filiação a uma central mundial e atribuiu à Plenária Nacional a tarefa de elaborar uma Política de Relações Internacionais e indicar a que central a CUT se filiaria: à CIOSL (Confederação Sindical Internacional de Sindicatos Livres), à CMT (Confederação Mundial de Trabalhadores) ou à FSM (Federação Sindical Mundial)

Na 5ª Plenária Nacional da CUT - Julho de 1992 foi aprovada a filiação a CIOSL e à sua representação regional, ORIT (Organização Interamericana de Trabalhadores). Tinha inicio uma nova etapa na política internacional da central.

Foram vários fatores que nos levaram à decisão e um dos principais foi internacionalização da economia brasileira (em 1990 Sarney havia iniciado o processo de abertura comercial, que foi alargado por Collor nos dois anos seguintes). Pela mesma razão, as centrais sindicais dos países mais industrializados tinham interesse na filiação da CUT. Aumentava a transnacionalização da economia global e o Brasil se transformava em um polo de maior atração de investimentos.

Outro tema importantíssimo foi o papel da CUT na criação da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul e na decisão das entidades sindicais da região de acompanhar e intervir no processo de negociação do Mercosul. Trabalho que teve prosseguimento nos anos seguintes, onde continuamos desenvolvendoimportante papel.

Em 1994 o companheiro Kjeld Jakobsen (ex-dirigente dos sindicatos dos eletricitários de Campinas) assumiu a Secretaria de Relações Internacionais e, além de dar continuidade aos programas anteriores e investiu, em uma articulação com as organizações sociais nas Américas, na construção de um vigoroso movimento de luta contra a ALCA. Em 1997 a CUT sediou primeira Cúpula Social das Américas em Belo Horizonte e no ano seguinte foi criada a Aliança Social Continental em um encontro no Chile. Esse processo foi tomando dimensões maiores e foi um dos fatores que pesaram para a derrota da ALCA na Cúpula das Américas, na Argentina em 2005.

Além disso passamos a ter uma participação em vários fóruns internacionais e um maior protagonismo na OIT. Foi nesse período que foram criados o Observatório Social e o Programa Cutmulti, que permitiram que a CUT tivesse uma atividade mais articulada com os grandes sindicatos para combater as praticas anti-sindicais das multinacionais e as violações dos direitos sociais fundamentais (trabalho infantil, trabalho escravo, discriminação etc).

Em 2002 o companheiro Jose Olívio Miranda de Oliveira (1947-2008), do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, que havia ocupado as Secretarias de Política Sindical e de Organização, foi eleito secretário adjunto da CIOSL (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres, atual CSI (Confederação Sindical Internacional). Zé Olívio ampliava assim nosso espaço no sindicalismo internacional, base que depois permitiu que em 2007 ele fosse nomeado diretor da ACTRAV/OIT para a América Latina e,sem dúvida, contribuiu para a conquista do quadro atual.

Em 2003 a Secretaria de Relações Internacionais passou a ser ocupada pelo companheiro João Vaccari (ex Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em linhas gerais a política da CUT se manteve a mesma, mas passamos a atuar mais na CSA (na época ORIT). Em 2004 a ORIT fez seu Congresso em Brasília e aprovou a transferência de sua sede para o Brasil. Nesse Congresso o companheiro Rafael Freire, que integrava a Executiva da CUT, foi eleitoSecretario de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável, cargo que ocupa até o momento.

Todo esse processo resultou na nossa maior participação na direção e funcionamento da CSA e com maior presença na CSI, levando a eleição de João Felício, ex Presidente da Apeoesp e CUT Nacional e atual Secretario de Relações Internacionais para o cargo de Presidente (no Congresso da CSI em Berlin, na Alemanha, em maio passado).

É importante salientar que a candidatura da CUT teve unidade dos Brasileiros (CUT, FS, UGT e CNPL) e o apoio dos dos países africanos, latinos americanos, alguns asiáticos e os europeus latinos. Isso demonstra que devemos reforçar a atuação Sul x Sul, reforçar a ação contra as políticas anti-sindicais das transnacionais e em favor do multilateralismo.

Nós devemos retomar e intensificar a política de articulação no continente latino americano, cobrando a reformulação na política do Mercosul, para aprofundar o processo de integração; devemos discutir uma atuação da CSA e do movimento sindical sul americano na a construção da UNASUL; atuar e acompanhar os debates e acordos do BRICS (articulação Brasil, Índia, África do Sul e China) e do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul); através de nossa participação na CSI e no TUAC ter uma maior intervenção no G 20 e reforçar nossa presença nos fóruns multilaterais internacionais.

A livre circulação de bens e capital criou as condições para a formação dos blocos econômicos regionais, mas também datransnacionalização da economia. Esse processo horizontalizou o relacionamento entre as organizações sindicais dos países em desenvolvimento e desenvolvidos, daí a importância dessa eleição na CSI.Como também é muito importante a atuação dos ramos nas Federações Sindicais setoriais. Devemos atuar para que a agenda dessas organizações incluatambém as preocupações da classe trabalhadora dos países em desenvolvimento e não seja hegemonizada pelos interesses apenas dos sindicatos dos países mais industrializados.

Mas a globalização produziu também uma forte crise no sistema financeiro dos países centrais, atingindo diretamente os Estados Unidos, a União Europeia. O Brasil e outros países da America do Sul, que desde 2003 têm vivido sob governosde corte desenvolvimentista, social e popular, conseguiram atravessar essa situação, mas ressentem-se do quadro atual. Uma das consequências desse processo foi o redirecionamento das correntes migratórios e a transformação do Brasil em um polo de atração deimigrantes – do Haiti, de países africanos como Angola, Moçambique, Nigéria, Senegal, etc. Também da America do Sul – Bolívia, Paraguay e Peru.

Esse é um tema novo para o sindicalismo brasileiro e a CUT começa a enfrenta-lo. É preciso ampliar esse debate deveenvolver as principais categorias e um amplo processo de negociação com as esferas executivas (federal, estadual e municipal) para que o Brasil tenha uma política de recepção dos migrantes, baseada nos compromissos internacionais que nosso país já assumiu.

Entendemos que os novos desafios sindicais não serão superados sem a existência de uma central mundial forte que combine a capacidade de articular o movimento sindical internacional com o poder de coordenar as lutas dos trabalhadores de toda parte do mundo. Também consideramos que o enfrentamento desses novos desafios exige maior articulação do movimento sindical internacional com a sociedade civil e com os novos atores sociais que emergem no cenário mundial.

A eleição do companheiro João Felício para presidir a CSI acontece neste cenário de grandes desafios para a organização da classe trabalhadora. A CUT colocará a serviço do fortalecimento do movimento sindical internacional sua capacidade de diálogo com as centrais em todo o mundo e sua experiência na construção de um sindicalismo classista e democrático. João Felício, com sua trajetória política sindical que se confunde com a construção da CUT, com certeza estará à altura deste desafio, representando o Brasil e as entidades que nos apoiaram e defendendo nossas propostas no exercício das suas responsabilidades à frente da presidência da CSI.